Política de privacidade
Última atualização: 26 de julho de 2026
1. Introdução
Esta Política de privacidade descreve como a Licite e Ganhe trata dados pessoais de visitantes e usuários da plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta página é mantida pela empresa responsável pela operação da plataforma e integra os Termos de uso. Ela descreve práticas atuais e pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre aqui.
2. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais é a empresa responsável pela operação da plataforma Licite e Ganhe, acessível em liciteganhe.com.br. Os canais de contato para assuntos de privacidade estão na seção 12.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados fornecidos por você
- Cadastro: nome ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ e senha (armazenada de forma criptografada);
- Perfil da empresa: dados públicos de CNPJ, como atividade econômica, usados para sugerir monitoramentos;
- Configurações de uso: radares, filtros, favoritos e órgãos acompanhados;
- Documentos enviados: editais e arquivos que você envia para análise;
- Atendimento: mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou pelos canais da plataforma.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora, páginas acessadas e identificação do navegador/dispositivo;
- Dados de uso: funcionalidades utilizadas, buscas realizadas e limites consumidos no plano;
- Cookies e tecnologias semelhantes, conforme a seção 8.
3.3. Dados de pagamento
Pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira. Não armazenamos o número completo do cartão nem o código de segurança em nossos servidores; recebemos apenas informações necessárias para identificar a cobrança, como status, valor e data.
3.4. Dados públicos de licitações
A plataforma exibe informações de licitações obtidas de fontes públicas oficiais de compras governamentais. Esses dados são públicos por natureza e não são coletados a partir de você.
4. Para que usamos os dados
- Criar e manter sua conta e autenticar o acesso;
- Fornecer as funcionalidades contratadas, como buscas, radares, alertas, análises e cotações;
- Enviar comunicações operacionais: alertas de monitoramento, avisos sobre o período de teste, notificações do sistema e recibos;
- Processar pagamentos, assinaturas e serviços avulsos;
- Prestar suporte e responder solicitações;
- Prevenir fraudes, abusos e uso não autorizado, e garantir a segurança da plataforma;
- Produzir estatísticas agregadas para melhorar o produto;
- Enviar comunicações comerciais, quando autorizado, com opção de descadastramento a qualquer momento;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Bases legais
- Execução de contrato: fornecimento das funcionalidades, cobrança e suporte (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros de acesso e obrigações fiscais (art. 7º, II);
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto, sempre com avaliação de impacto aos seus direitos (art. 7º, IX);
- Consentimento: comunicações comerciais e cookies não essenciais (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem que sustentam a operação da plataforma;
- Instituição de pagamento responsável pelo processamento de cobranças e assinaturas;
- Provedor de envio de e-mails transacionais, para entrega de alertas e avisos;
- Provedores de recursos automatizados usados nas análises e cotações, limitados ao conteúdo necessário para gerar o resultado;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Esses fornecedores atuam como operadores, sob instruções da empresa e obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36), incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados com os operadores envolvidos.
9. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa;
- Após a exclusão da conta: até 6 (seis) meses para resolução de pendências, salvo prazo legal maior;
- Registros de acesso: no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Dados fiscais e de cobrança: pelos prazos exigidos pela legislação tributária;
- Documentos enviados para análise: enquanto a conta estiver ativa ou até que você os exclua.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, incluindo tráfego criptografado (HTTPS), senhas armazenadas com algoritmo de hash, controle de acesso por perfil, regras de autorização no banco de dados e registro de eventos relevantes.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD. Recomendamos usar senha forte e exclusiva e não compartilhar suas credenciais.
11. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Boa parte desses direitos pode ser exercida diretamente no painel, em Configurações. Para os demais, use os canais da seção 12; responderemos em prazo razoável e poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.
12. Crianças e adolescentes
A plataforma destina-se a profissionais e empresas e não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; identificado esse cenário, os dados serão eliminados.
13. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14. Contato e encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade:
- E-mail: contato@liciteganhe.com.br
- WhatsApp: atendimento pelo WhatsApp
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).